Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Versão 2026-11-07

Este acordo integra os Termos de Uso e vale para todo cliente que envia dados pessoais ao ReelHelm: briefs, URLs, imagens, textos e dados de membros do workspace.

Papéis

• O cliente é o controlador do conteúdo que envia e dos criativos gerados a partir dele. O ReelHelm atua como operador (LGPD art. 5º, VII) / processor (GDPR art. 28) desse conteúdo.
• O ReelHelm é controlador só dos dados de conta, cobrança e segurança, descritos na Política de Privacidade.

Instruções

O ReelHelm trata o conteúdo do cliente só para prestar o serviço contratado: gerar, revisar, armazenar e exportar criativos. Não usa esse conteúdo para treinar modelos próprios nem de terceiros, e não o vende nem compartilha fora da lista de sub-processadores.

Confidencialidade e segurança

• Acesso interno só por necessidade, com registro em auditoria.
• Isolamento por workspace em todas as consultas e arquivos.
• Senhas com Argon2id, 2FA (TOTP), sessões revogáveis.
• Chaves de API do cliente cifradas, decifradas só pelo processo de geração.
• Tráfego sempre em TLS, e backups cifrados com chave mantida fora do servidor.

Sub-processadores

• A lista vigente está em /legal/subprocessors/.
• Inclusões são avisadas por e-mail ao dono do workspace com 30 dias de antecedência. O cliente pode se opor e encerrar o contrato com reembolso proporcional do período não usado.

Direitos dos titulares

O ReelHelm ajuda o cliente a atender pedidos de acesso, correção e exclusão. Na própria conta, isso é feito pela exportação e pela exclusão de projetos e assets; por e-mail, pelo privacy@reelhelm.com, em até 15 dias.

Incidentes

Incidente de segurança que afete dados do cliente é comunicado ao dono do workspace em até 48 horas da confirmação. A comunicação traz a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas.

Transferência internacional

Alguns sub-processadores tratam dados fora do Brasil. Essas transferências se apoiam:

• nas cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024);
• e, para dados de titulares na UE, nas cláusulas-padrão da Comissão Europeia.

Fim do contrato

• Ao excluir a conta ou o workspace, o conteúdo é apagado em até 30 dias.
• Cópias em backup expiram em até 35 dias.
• Registros fiscais e de pagamento seguem o prazo legal.

Auditoria

Sob pedido razoável, uma vez por ano, o ReelHelm fornece um resumo das medidas técnicas e organizacionais vigentes e responde a questionários de segurança.